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As informações aqui
contidas, foram enviadas por Itajaci Caldeira, a título de
colaboração para com o nosso esclarecimento. É mais uma oportunidade
para que enxerguemos o resultado do nosso alheamento e da imprevidência
administrativa de nossos governantes.
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ERRADICAÇÃO DO MOSQUITO DO DENGUE E DA FEBRE
AMARELA URBANA NO BRASIL País busca adesão para programa continental de erradicação O Governo Federal começa a executar ainda este ano,
em articulação com os governos estaduais e municipais e a sociedade
civil organizada, ações para erradicar do território brasileiro o Aedes
aegypti, mosquito transmissor dos vírus do dengue e da febre
amarela urbana. Envolvendo vários ministérios e outros setores do
Governo, as ações estão definidas no Plano Diretor de Erradicação
do Aedes aegypti do Brasil. O Plano foi elaborado pelo Ministério
da Saúde, através do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Fundação
Nacional de Saúde(FNS), com o apoio técnico-político do Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), a assessoria técnica
da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e a colaboração de
cerca de 70 profissionais especialistas de diversas áreas. Aprovada pela Presidência da República, mediante
decreto de 18 de junho, com base em Exposição de Motivos do Ministro
da Saúde, Adib Jatene, a iniciativa é ambiciosa, inovadora e ousada.
Ambiciosa, pois vai além da intenção da erradicação do vetor ao
propor ações que promoverão a saúde e, conseqüentemente, melhorarão
as condições de vida do brasileiro; inovadora ao estabelecer mudanças
na estratégia de combate ao mosquito; e ousada já que, entre outros
aspectos, propõe um programa continental de erradicação do Aedes
aegypti, já apreciado e votado pelo Conselho Diretor da OPAS A estratégia continental de erradicação do
mosquito justifica-se, segundo o Plano, diante do agravamento da situação
epidemiológica do dengue e de sua variante hemorrágica. A dispersão
do vetor atinge quase todos os países, e as quatro variedades do vírus
já circulam nas Américas. Casos de febre hemorrágica do dengue foram
registrados em Cuba, Nicarágua, Venezuela, Colômbia, El Salvador,
Porto Rico, Güiana Francesa, México e Brasil. Epidemias do dengue clássico
têm se sucedido ao longo dos últimos 15 anos. No Brasil, o Aedes
aegypti foi detectado em 25 Estados e em 2.000 dos 5.000 municípios.
Dezenove das unidades da Federação já registraram epidemias da doença:
casos do dengue hemorrágico foram diagnosticados no Ceará, no Rio de
Janeiro e em Mato Grosso. Os vírus DEN-I e DEN-II estão circulando em
grande faixa do território nacional. Esse quadro demonstra, no entender dos idealizadores
do Plano, que as ações de controle do Aedes aegypti
desenvolvidas ao longo dos últimos 15 anos não têm surtido os
resultados esperados, apesar da aplicação de parcelas significativas
dos escassos recursos disponíveis para o setor saúde. O Aedes
aegypti já foi erradicado do território brasileiro duas vezes e,
no entanto, ressurgiu devido a falhas dos programas, seja pela não
detecção de reinfestações, seja por desativação de estruturas de
combate ao vetor, o que dificultou a pronta atuação sobre os focos
detectados. Os pilares do Plano de Erradicação O Plano prevê a aplicação, ao longo do período
1996 - 1999, de recursos da ordem de R$ 4,5 bilhões, já previstos no
Plano Plurianual, o que equivalem a R$ 1,5 bilhões ao ano. Esses
valores representam menos que 10% dos recursos previstos para saúde e
saneamento (R$ 55,686 bilhões) e menos que 2% dos recursos previstos
para desenvolvimento social (R$ 300 bilhões), no período citado. As cifras comprovam que o custo de erradicação do Aedes
aegypti a longo prazo é menor que o custo das ações de controle
até aqui desenvolvidas, apesar de, no primeiro momento, o Plano
demandar a aplicação de grande volume de recursos. Isso será
compensado nas fases seguintes - de manutenção e de consolidação -,
quando os valores serão menores. "O incremento de custos a longo
prazo", afirma o documento que estabelece o Plano, "não diz
respeito unicamente aos custos financeiros, que são altíssimos, mas
incluem também os custos de vidas humanas precocemente ceifadas, os
efeitos sobre o sistema produtivo dos países, pelos dias de trabalho
perdidos, além dos impactos sobre o meio ambiente que o uso de
inseticidas por longos períodos causa e que ainda não foram
adequadamente estimados". Em sua Exposição de Motivos ao Presidente Fernando
Henrique Cardoso, o Ministro Adib Jatene ressalta que as ações do
Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti produzirão - além
da redução dos casos de dengue e das formas aladas do mosquito, ainda
no presente Governo, a níveis próximos de zero, o que garantirá as
condições técnico-políticas para a sua continuidade no próximo período
de governo - "significativos avanços na melhoria da qualidade de
vida dos brasileiros, vez que preconiza a resolução dos problemas
ligados ao destino final do lixo e à melhoria da oferta de água às
populações. Com a implantação de medidas desta natureza, haverá
redução acentuada das doenças de veiculação hídrica, das doenças
relacionadas com o lixo e seus comensais, além de impacto importante
sobre o meio ambiente nas áreas urbanas, suburbanas e nos aglomerados
rurais, onde o problema do lixo é de maior intensidade e onde as ações
do Plano se concentrarão". O Plano prevê a introdução do controle biológico
dos vetores nas operações de campo, alternadamente com o uso de
inseticidas químicos, o que vai melhorar as condições ambientais,
pois os inseticidas biológicos são inócuos ao meio ambiente e muito
eficazes no combate às fases larvárias do mosquito. O Brasil
desenvolveu, na Fundação Oswaldo Cruz, os processos de produção em
escala industrial e tem condições de produzir o necessário para
atender às necessidades do país, reduzindo significativamante os
gastos com inseticidas importados, estimulando a indústria nacional,
criando empregos e, sobretudo, protegendo o meio ambiente. Além das ações de saneamento e de proteção ao
meio ambiente, o Plano inova a partir do momento em que o Governo admite
a necessidade de envolver e mobilizar, de forma consciente, a população,
através de ações nos campos da informação, da educação e da
comunicação para a saúde. As ações previstas visam à efetiva
participação social, fundamental, segundo os elaboradores do Plano,
para o sucesso da iniciativa. As fases do Plano e o fortalecimento do SUS Ao tempo em que erradicará o Aedes aegypti, o
plano vai concorrer para o incremento da implantação do Sistema Único
de Saúde (SUS) no país, pois define objetivamente responsabilidades
compartilhadas e específicas para os três níveis de Governo. "No
caso da erradicação do Aedes aegypti, o envolvimento municipal
é novo e reveste-se de importância estratégica na execução de todas
as fases do programa e, especialmente, na etapa de consolidação, onde
a vigilância entomológica é a ação principal", diz o Plano. A
organização das atividades vai atender às diretrizes e princípios do
SUS e reforçar as normas de descentralização e comando único do
Sistema em cada nível de Governo. A situação epidemiológica do dengue e o risco de
reurbanização da febre amarela não permitem que se espere até março
de 1997 para iniciar as ações de campo voltadas para o combate ao
mosquito, como está previsto. Por isso, serão mantidas as ações de
controle em andamento desenvolvidas pelo Plano de Intensificação das Ações
de Controle da Fundação Nacional de Saúde. Essa medida não só é de
importância estratégica para a saúde pública, como os seus
resultados aumentarão as condições de viabilidade e de exeqüibilidade
do Plano de Erradicação. O Plano terá início este ano com uma
fase
preparatória, durante a qual serão feitos os levantamentos das
necessidades de insumos, equipamentos, recursos humanos e materiais para
todos os componentes do Plano, que serão orçados e terão suas
respectivas fontes de financiamentos definidas. É ainda nessa fase que
serão criados os colegiados de coordenação e articulação, reforçadas
as estruturas do SUS que serão envolvidas no Plano, e iniciadas as
atividades de mobilização visando informar a população sobre a
natureza e as características das operações de campo de combate ao
vetor e estimular sua participação nas ações para a eliminação de
criadouros e para a manutenção dos municípios livres de sua presença. A próxima será a fase de ataque, prevista
para se iniciar em março de 1997. É a fase de combate ao vetor
propriamente dita, quando serão iniciadas simultaneamente, de forma
articulada, em todos os municípios infestados, as ações que permitirão
eliminar todas as fases evolutivas do Aedes aegypti. A
metodologia utilizada nas operações de campo será diferenciada de
acordo com a situação epidemiológica e entomológica de cada município,
ainda que o início das ações se dê no mesmo dia. Essa fase será
considerada concluída quando o monitoramento entomológico registrar
negativação do município por, pelo menos, 12 meses consecutivos.
Dessa forma, um município só será considerado em condições de
passar à fase seguinte quando todos os seus bairros e as suas
localidades preencherem o critério de estar há 12 meses consecutivos
negativos para o monitoramento entomológico. A fase de consolidação, que terá início de
acordo com as avaliações municipais, é uma etapa de monitoramento
entomológico, avaliação e acompanhamento. Essa fase será considerada
concluída quando todas as localidades de uma área inicialmente
positiva se negativem e se mantenham com índice zero após 12 meses de
sistemática verificação. Finalmente, a fase de manutenção será caracterizada pela permanência do monitoramento da presença do Aedes aegypti apenas em pontos estratégicos O texto acima foi retirado da página do Ministério das Relações Exteriores.
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