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Legislando
em Causa Própria
Não bastassem todos os embrulhos, pacotes e disformias no âmbito
da eqüidade, que ensejaram aberrações como as "cotas
raciais", eles ressurgem com outras novidades, perniciosas e
socialmente inúteis, no campo das partilhas. Agora, o modismo
politiqueiro é a "cota" para deficientes nas universidades
públicas.
Pelo que se depreende do conteúdo do PL 1883/2003, agora aprovado
na CCJ, 10% de todas as vagas em universidades públicas estão
reservadas para os portadores de qualquer deficiência, independentemente
da condição social do postulante ou de sua família.
Como se não bastassem os recentes golpes no PROUNI, onde os
aproveitadores deram "drible de letra", os jurisconsultos
(verdadeiros Frankensteins) que representam o povo brasileiro, para
"fazer média", garantir a "boquinha" e
todas as vantagens dela inerentes, ainda abortaram mais esta deformidade
jurídica.
Se não se aclarar o termo "deficiência", não
faltarão candidatos oriundos do legislativo e, aí a
coisa parte para o campo da imoralidade (como se isso os incomodasse),
porque legislar em causa própria é o máximo da
iniqüidade.
Como no início destas linhas rememoramos a aberração
chamada de "cota racial", concluiremos estas análises
transcrevendo parte de uma carta publicada, hoje, no jornal Folha
de São Paulo e que retrata uma realidade, para a qual todos
os de bom senso alertavam antes da vigência desta anomalia:
"Sou filha, neta e bisneta de negros e nunca fui a favor de cotas
para negros em universidades...
Essa maldita cota para negros alimenta ainda mais o racismo. Quando
se vê uma pessoa negra na universidade, a gozação
é rápida: "Você só está aqui
por causa da cota".
Sou a favor de cota para pobres em geral, sejam eles negros, brancos,
índios ou mestiços".
Helizabet Bispo (Belo Horizonte - MG).
Santos, 03 de maio de 2009.
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