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Anistia e seus conceitos Não é sem sentido, que o período iniciado na madrugada do dia 1º de abril de 1964 foi alcunhado de "anos de chumbo". Orquestrado por entidades de vários setores, especialmente grupos ligados ao governo norte-americano, o movimento objetivava, em tese, conter o crescimento das ações das facções ligadas à teoria do pensamento comunista. Contando com a força da imprensa, esses grupos "legalistas" disseminaram a idéia de um perigo iminente e criaram um fantasma que, segundo eles, precisava ser combatido a qualquer custo. As ações do Estado, assim como as da ala por ele combatida, foram de extremismos inenarráveis e se estenderam por anos a fio, com baixas em ambos os lados. As ações, indignas do mais brutal terrorismo, eram praticadas pelo estado e pelos grupos rebeldes, que queriam tomar o poder. A maior vítima desse período, que desencadeou o atual descontrole social, a demagogice desenfreada, a insegurança pública e gerou o atual poder do crime organizado, foi e continua sendo o povo. Quase vinte anos depois do início da pretensa revolução, o governo militar passou a preparar a fase de retirada das tropas para os quartéis e, em colaboração estreita com a classe política, criou a "Lei de Anistia", cujo objetivo era "quitar", "zerar" os débitos de ambas as partes para com a sociedade brasileira. Os militares sairiam com as mãos limpas e os membros de grupos contrários, até, os mais ousados terroristas, não seriam penalizados pelos mais bárbaros crimes cometidos, até contra civis indefesos. Previu-se, como é natural no Brasil dos aproveitadores, indenizar as famílias dos terroristas mortos e, extra-oficialmente, atender a outros interesses, não muito claros. Depois de duas décadas, com milhares de indenizações milionárias indevidas, distribuídas a critério estranho, o poder reinstituído resolve "roer a corda" e cobrar punições a alguns dos membros do governo militar, por crimes de excesso. Não cabe a um cidadão comum discutir a validade ou a justeza da intenção, mas cabe-lhe o direito de exigir que a balança tenha o devido equilíbrio, suspendendo-se as "concessões" feitas a ambas as partes. Que se revogue a "Lei de Anistia" ou que se a rediscuta, mas que os cofres públicos sejam ressarcidos dos saques e dos ataques que lhe foram feitos "em nome da Lei". 5/1/2009 19:55:01 |